Governança será decisiva para nova política de segurança de barragens, dizem especialistas

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Painel  “O ‘estado da arte’ sobre as práticas em gestão de barragens de rejeitos” – Foto: Glenio Campregher

O terceiro dia da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM 2019) foi marcado por um importante debate em torno da adoção de processos produtivos mais seguros e sustentáveis, principalmente. Consultores e executivos de mineradoras participaram do painel “O ‘estado da arte’ sobre as práticas em gestão de barragens de rejeitos”, que contou com a participação do diretor-presidente da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Froner Bicca.

No mesmo painel, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) apresentou o inédito Guia IBRAM de Boas Práticas de Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos, inédito no Brasil, e já disponível gratuitamente no Portal da Mineração (www.portaldamineracao.com.br)

De acordo com o moderador do painel e professor da Universidade de Brasília (UNB), André Pacheco de Assis, sobretudo depois do rompimento das barragens de Fundão e Brumadinho, “há um profundo desejo de aprimorar os processos, técnicas e buscar novas tecnologias”. Para Assis, no entanto, é preciso lançar mão de todos os recursos, incluindo aqueles considerados aparentemente prosaicos, como uma governança disciplinada – opinião compartilhada pelos presentes ao painel.

“Muitas vezes, temos a legislação, a organização tem seus procedimentos definidos, mas isso não chega ao responsável pela barragem e sua equipe. É preciso fazer a informação circular, pois uma boa governaça é medida de custo zero e de grande impacto para garantir a segurança das barragens.” Assis complementa: “precisamos nos ater a dois pontos: temos que ter certeza de que nossas barragens são bem gerenciadas e, onde existem novos projetos, que sejam implantados com a melhor tecnologia possível para minimizar os riscos.”

O diretor-presidente da ANM, Victor Bicca, também se mostrou defensor da adoção de uma governança forte para promover a melhoria dos processos, não só nas empresas, mas também na própria agência. “O primeiro grande passo na direção da melhoria da nossa governança foi a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em uma agência reguladora. Temos uma série de providências que  caminham na direção da melhoria da  governança da agência”.

De acordo com o vice-presidente da canadense Agnico Eagle Mines, Michel Julien, as empresas estão se adaptando a essa nova realidade. Ressalta, no entanto, que a boa governança é um facilitador, sobretudo, quando se pensa que as barragens de rejeito devem ser vistas e incorporadas como negócio da empresa. “É preciso atuar como proprietários”, disse.

Essa visão de proprietário também foi defendida pelo diretor-presidente da ANM: “Isso significa cuidar das barragens como parte integrante do negócio da mineração”. O consultor Paul Ridlen, da Knight Piesold Consulting, também sinaliza para a mudança da visão que se deve ter sobre barragens. “A maneira como se vê as estruturas de rejeitos é equivocada. É um ativo a ser gerido e, como tal, tem custos e impactos”.

Acordo de cooperação e guia de boas práticas

O debate ocorreu em um momento em que o IBRAM adota iniciativas importantes no sentido de promover uma profunda transformação da indústria da mineração, visando a garantia de processos produtivos mais seguros e sustentáveis, com a melhoria e a revisão dos processos e técnicas de manutenção e a busca de novas tecnologias.

A entidade acaba de celebrar um acordo de cooperação com a Associação de Mineração do Canadá (MAC) para implementar no Brasil o padrão de sustentabilidade desenvolvido pela instituição canadense, o TSM – Rumo à Mineração Sustentável, além de ter lançado neste dia 11 o Guia IBRAM de Boas Práticas de Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos.

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