ANM deve anunciar em breve uso de direito de lavra como garantia real em operações de crédito

A Agência Nacional de Mineração (ANM) finalizou texto de resolução que regulamenta o direito de lavra mineral como garantia real para fins de operações de crédito junto a instituições financeiras. No momento, a agência discute o conteúdo dos anexos que irão detalhar a resolução. Além disso, a ANM pretende lançar ainda em abril o primeiro leilão de 2020, referente a 500 áreas em disponibilidade para pesquisa mineral, voltada a minérios utilizados pela construção civil, como areia, brita, argila, entre outros. O regramento do leilão já passou pelo Tribunal de Contas da União e está em análise pela equipe responsável pelos projetos no âmbito do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), do governo federal. A ANM desenvolveu um sistema específico para implantar os novos leilões de áreas em disponibilidade a partir deste ano.

As duas notícias foram debatidas neste dia 23 durante debate on-line, que contou com a participação de superintendentes da ANM, empresários do setor e executivos de entidades de mineração, como o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

 

Ao estabelecer regras para se utilizar o direito de lavra como garantia real, a expectativa da ANM é estabelecer a devida segurança jurídica para operações financeiras relacionadas à mineração empresarial e, assim, as empresas, inclusive as de menor porte, poderão atrair maior volume de capital para a expansão da atividade minerária no Brasil. Esta é uma antiga reivindicação da indústria da mineração. No evento on-line, os gestores da ANM não informaram o prazo em que a resolução sobre este tema será anunciada oficialmente.

O primeiro leilão de áreas em disponibilidade para minerais da construção civil será um teste para o novo sistema informatizado de leilões da ANM. Se a experiência for bem sucedida, a ANM irá anunciar rapidamente novos leilões de áreas referentes a outras substâncias minerais, como os metálicos.

O diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do IBRAM, Julio Nery, participou do debate on-line.

Julio Nery, Diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do IBRAM

Ele disse ser positivo o trabalho da ANM em buscar a desburocratização dos procedimentos internos da agência, de modo a agilizar todas as fases relacionadas ao empreendimentos minerários. E defendeu que o setor mineral demanda uma agência reguladora fortalecida e que seu trabalho contribua para a evolução das mineradoras, em especial as de menor porte. O evento foi organizado pela FFA e teve apoio do site Noticias de Mineração Brasil e da Revista Brasil Mineral.

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