Mineração enfrenta risco de paralisia da indústria na votação de medidas provisórias

Boa parte das 492 emendas parlamentares às três medidas provisórias do governo, que alteram regras do setor mineral, poderá paralisar a indústria da mineração, se for aprovada pelo Congresso Nacional.

É esse o entendimento dos representantes da mineração que participaram, no dia 20, de um painel dedicado a discutir as mudanças previstas nas medidas provisórias 789, 790 e 791, no 17° Congresso Brasileiro de Mineração, em Belo Horizonte (MG). Do total de 492 emendas, 58% “paralisam a atividade”, na avaliação da advogada Solange Costa, Gerente Jurídica Minerária da Vale,.

Para ela, “é importante a união do segmento para assegurar a proposição de emendas aditivas que atendam aos anseios do segmento”.

Visão de curto prazo gera riscos

Por parte das empresas mineradoras, a preocupação reside no fato de que tais mudanças criem obstáculos para a atração de investimentos e também novos negócios para o Brasil e prejudiquem a produtividade do segmento. “Não se pode ter uma visão míope, nem de curto prazo sobre o setor mineral, sob pena de comprometer a competitividade da indústria nacional”, advertiu a gerente-geral de Impostos da Vale, Renata Ribeiro.

Na avaliação dos representantes da indústria, a interlocução com o Congresso deve ser feita por meio do IBRAM. “O IBRAM tem que ser o catalisador dessa união”, defendeu o gerente-geral Jurídico da Mineração da Votorantim Metais, Guilherme Simões.

Realizado no terceiro dia do 17° Congresso Internacional de Mineração e da Exposição Internacional de Mineração (EXPOSIBRAM), o painel contou com representantes do governo, das empresas mineradoras e de advogados especializados em mineração e tributos.

Aumento de custo

Entre as mudanças apresentadas pelas três medidas provisórias, publicadas no Diário Oficial da União no dia 26 de julho, estão: a criação da Agência Nacional de Mineração em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); alterações pontuais no Código Mineral; aumento nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e alteração da base de cálculo, que passou a ser o rendimento bruto das empresas, em vez do líquido.

Hora inapropriada para aumento de custos

Para o setor, as mudanças na CFEM promovida pela medida provisória 789 prejudica o orçamento das empresas. “O aumento de custo é uma dificuldade para a indústria, sobretudo quando ocorre no meio do exercício fiscal”, adianta Guilherme Simões. “Não é hora de criar mais impostos, nem onerar o custo da produção”.

O entendimento do advogado e professor Fernando Facury Scaff, do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff Advogados, é que, avaliando as três medidas provisórias, constata-se de forma mais significativa a majoração da carga fiscal das empresas.

“Não é uma estratégia de valorização e crescimento do setor, mas uma alteração expressiva da base de cálculo. O que era abatimento, agora é custo”, afirmou o advogado.

Governo aberto ao diálogo

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, Vicente Humberto Lôbo Cruz, líder da equipe que idealizou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, entende que o momento é de se buscar a convergência dos interesses da mineração brasileira.

“Há questões absolutamente pertinentes e legítimas. Estamos dispostos a construir esse mosaico juntos, desde que prevaleçam os interesses nacionais”, observou o secretário, lembrando que essa interlocução também deve ser assumida pelo IBRAM, por meio de fóruns como o 17° Congresso Internacional de Mineração. “É preciso uma visão coletiva e plural para se construir uma visão de futuro”, concluiu o secretário que também acredita que as emendas apresentadas às medidas provisórias são “paralisantes” para o setor.

Agência Nacional de Mineração

Em relação à MP 791, que extingue o DNPM e cria a Agência Nacional de Mineração, os participantes do painel ressaltaram a iniciativa, desde que o governo ofereça condições de atuação para a agência, com definição clara de papeis e destinação de recursos.

O diretor-geral do DNPM, Victor Hugo Froner Bicca, saiu em defesa da iniciativa. “O projeto é bem elaborado e há propósitos específicos.” Para ele, a criação da agência significa a renovação e o resgate do domínio técnico. “O modelo de gestão do DNPM se esgotou. Não oferece mais condições de atender aos anseios do setor e da sociedade”, afirmou.

 

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